Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

207 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROPOSTA PE 03 - 2025 - PLACAS DE HOMENAGEM
por Stefano — última modificação 29/07/2025 15h04
Localizado em Transparência / … / Pregões Eletrônicos / Pregão Eletrônico 03 - 2025
Arquivo Proposta PE 04 - 2025
por Stefano — última modificação 30/07/2025 15h46
Localizado em Transparência / … / Pregões Eletrônicos / Pregão Eletrônico 04 - 2025
Arquivo Proposta PL 01/2025
por Stefano — última modificação 23/05/2025 15h42
Localizado em Transparência / … / Pregões Eletrônicos / Pregão Eletrônico 01 - 2025
Arquivo Excel spreadsheet PROPOSTA TP 0120-2023.xls
por adm — última modificação 25/02/2023 20h08
Localizado em Transparência / … / Tomadas de Preços / Tomada de Preços - 01/2023
Arquivo Ratificação - Inexigibilidade 02
por STEFANO LUZ BARBOSA XAVIER — última modificação 22/04/2026 13h24
Localizado em Transparência / … / LICITAÇÕES 2026 / Inexigibilidade 2026
Arquivo Ratificação - Inexigibilidade 03
por STEFANO LUZ BARBOSA XAVIER — última modificação 22/04/2026 13h23
Localizado em Transparência / … / LICITAÇÕES 2026 / Inexigibilidade 2026
Arquivo Ratificação - Inexigibilidade 04
por STEFANO LUZ BARBOSA XAVIER — última modificação 22/04/2026 13h24
Localizado em Transparência / … / LICITAÇÕES 2026 / Inexigibilidade 2026
Arquivo Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais referente a Lei 2.419 de 12 de fevereiro de 2026.
por STEFANO LUZ BARBOSA XAVIER — última modificação 17/04/2026 10h50
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo object code Regimento Interno
por adm — última modificação 31/01/2023 21h21
Veja Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasília de Minas atualizado
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo Resolução nº 01 de 2025
por Stefano — última modificação 06/05/2025 09h27
Institui o Programa Municipal de Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Município de Brasília de Minas, nos termos da Lei Federal nº 14.674/2023, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Legislação / Resoluções 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 15 16 17 [18] 19 20 21