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Resoluções 2025

por Stéfano — publicado 06/05/2025 09h25, última modificação 06/05/2025 09h25

Resolução nº 01 de 2025

por Stéfano — última modificação 06/05/2025 09h27
Institui o Programa Municipal de Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Município de Brasília de Minas, nos termos da Lei Federal nº 14.674/2023, e dá outras providências.

PDF document icon Resolução 01 - 2025 - PROMULGADA.pdf — Documento PDF, 544 KB (557759 bytes)

Resolução nº 03 de 2025

por Stéfano — última modificação 06/05/2025 09h29
Dispõe sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências.

PDF document icon Resolução 03 - 2025 - PROMULGADA.pdf — Documento PDF, 434 KB (444464 bytes)

Resolução 05 - 2025

por Stéfano — última modificação 02/09/2025 09h30
Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencente à Câmara Municipal de Brasília de Minas e dá outras providências

PDF document icon Resolução 05 - 2025 - Promulgação.pdf — Documento PDF, 4.13 MB (4333073 bytes)

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